Com o objetivo de anular multas e juros de inadimplentes do Programa Municipal de Habitação Popular, que comprovadamente não tenham condições de pagar as prestações, o vereador Flávio Faria (PT) apresentou em 2009 um projeto de lei alterando a legislação que dispõe sobre o Programa e o Fundo de Habitação Popular do Município. A matéria está sendo analisada pelas Comissões Permanentes da Câmara.

Segundo o parlamentar, trata-se de um projeto de cunho social, que irá auxiliar os casos de concessionários, aposentados, pensionistas ou incapacitados para o trabalho que não tenham possibilidades de arcar com as dívidas do Programa e estejam sendo obrigados a entregar os imóveis ao município. “As propostas para alteração na lei surgiram depois de perceber as necessidades das pessoas mais carentes, que conseguiram sua moradia através do Programa de Habitação Popular. Muitos passam por problemas de saúde, tem também a questão financeira, e por isso não estão em dia com as parcelas. As alterações têm o intuito de proporcionar uma anistia para que eles possam pagar o que devem, mas sem multa e juros”, alegou.

Moradores do bairro São Sebastião, na zona sul de Poços, estão tendo problemas no pagamento das parcelas devido aos juros altos. Para discutir o assunto e falar da proposta apresentada na Câmara, Flávio se reuniu com algumas pessoas na última quarta-feira (03). “São pessoas muito carentes, que estão passando por algum tipo de problema, alguns doentes, outros desempregados, e que estão recebendo as prestações com juros altos, às vezes o dobro do valor que era para pagar. Acredito que a Prefeitura precisa rever essa questão, pois nada mais justo do que oferecer melhores condições de vida à população. Se a pessoa não está pagando não é porque não quer, mas porque realmente não pode”, ressaltou.

O vereador lamentou o fato da Prefeitura ter dado parecer contrário ao projeto no ano passado. Para ele, a matéria é viável e não se pode arquivar um projeto como esse. “As Assessorias da Câmara deram o parecer pela constitucionalidade e legalidade e estou conversando com os membros da Comissão de Justiça da Câmara para que possamos aprovar esse projeto tão importante. Os vereadores aprovaram recentemente o Poços em Dia, que concedeu anistia aos devedores do IPTU, beneficiando pessoas que tinham dívidas grandes com o município, então seria incoerente não aprovar esse projeto, que realmente vai ajudar aqueles que precisam”, concluiu.

Fonte: ACS/Câmara