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  Última atualização   22 de setembro de 2019 | 18:37:39
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Projeto propõe redução de ISSQN para serviços de Informática e de Pesquisas


Incluída em: 20/05/2019 | 06:38


Foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara o projeto de lei. 34/2019, que altera o Anexo I do Código Tributário Municipal e estabelece a redução das alíquotas para o lançamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de serviços de Informática e Congêneres e serviços de Pesquisas e Desenvolvimento. A matéria, apresentada na última reunião ordinária do Legislativo, é de autoria do vereador Paulo Tadeu Silva D’Arcádia (PT).

A redução proposta pelo parlamentar é de 5% para 2%, tanto em serviços de análise e desenvolvimento de sistemas, programação e elaboração de programas de computadores, como também em serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. De acordo com o vereador, o setor de Tecnologia da Informação tem demonstrado forte resiliência diante da crise econômica e Poços de Caldas precisa de uma iniciativa na área tributária para tornar a cidade ainda mais competitiva na atração de empresas e empreendedores.

Paulo Tadeu conta que, a partir de estudos sobre o ISS de Poços, conseguiu identificar uma situação que pode sofrer uma mudança relativamente irrelevante para a arrecadação, mas que pode, ao mesmo tempo, ter um grande impacto no desenvolvimento econômico e social do município. “Tenho conversado com os vereadores de uma maneira geral, mas particularmente essa questão do ISS eu venho tratando com os vereadores Maria Cecília, Gustavo Bonafé, Joaquim Alves e Paulo Eustáquio, que assinam comigo esse projeto de lei. Hoje, todas as alíquotas referentes à área de Tecnologia de Informação e Comunicação, ou seja, todas aquelas que em nosso Código Tributário Nacional e Municipal estão alocadas no quadro de Serviços de Informática e Congêneres e também de Serviços de Pesquisa e Desenvolvimento, são de 5%. A arrecadação é relativamente pequena, em torno de R$ 60, 70 mil por ano. Entendemos que Poços de Caldas tem algumas características e vantagens para se tornar um grande polo de atração de empresas inovadoras na área de Informática e Comunicação, necessitando apenas apresentar-se nesse amplo e promissor mercado”, afirma.

O vereador ressalta que outras ações serão importantes para que o objetivo se concretize. “Claro que outros passos serão necessários e nós já estamos estudando e analisando algumas outras ações. Entre elas como fazer com que a Lei que criou o programa Avança Poços possa também contemplar empresas inovadoras e como o município, através das suas autarquias, sua extensa área de Educação e Saúde, possa se tornar permeável a pesquisas e a testes inovadores nesse setor”, diz.

Para o legislador, com todas essas ações, a expectativa é que o município tenha uma nova oportunidade de desenvolvimento. “Com isso fecharíamos um grande polo de atração dessas empresas para Poços. O que hoje é uma arrecadação irrelevante pode, no futuro, se tornar significativa, trazendo um novo momento no desenvolvimento da cidade. Cidade que já foi agropastoril, que já foi uma cidade exclusivamente de cura, do jogo, do Turismo e agora entendemos que a Tecnologia e Comunicação podem propiciar uma oportunidade não só de geração de renda e emprego, mas de tributos para que possamos manter e aprimorar a qualidade de vida da nossa população”, conclui.

Após passar pela análise das comissões, o projeto poderá ser colocado em votação. A matéria está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.

ACS/Câmara Municipal
 

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